Acordo com a UE e o impacto no preço do vinho

Desde 1º de maio de 2026, o vinho europeu paga menos para entrar no Brasil. Nessa data, entrou em vigor o acordo provisório de comércio entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em Assunção em 17 de janeiro. O Congresso brasileiro aprovou o texto em março, e o governo o promulgou pelo Decreto nº 12.953, de 28 de abril. Para o vinho, a mudança mais visível é a tarifa de importação, que passa a cair ano a ano até zerar. Ao mesmo tempo, o Mercosul começou a proteger 344 indicações geográficas europeias.

O acordo, porém, não trata todos os vinhos da mesma forma. O calendário muda conforme o tipo de produto, o tamanho do recipiente e, no caso dos espumantes, o preço. Em 2025, o Brasil importou US$ 561,2 milhões em vinhos, segundo dados do Ministério da Agricultura. O Chile liderou, com US$ 213 milhões, cerca de 38% do total. Entre os europeus, a França somou US$ 63,9 milhões e a Itália, US$ 49,4 milhões.

O calendário da tarifa

O vinho tranquilo em garrafa, em recipientes de até 2 litros, pagava 27% de imposto de importação no Brasil. Pelo acordo, essa tarifa será eliminada em nove etapas anuais iguais. A primeira veio com a entrada em vigor, em maio, e baixou a alíquota para 24%. Em seguida, a próxima etapa, em 1º de janeiro de 2027, leva a tarifa a 21%. Assim, o vinho europeu fica isento a partir de 1º de janeiro de 2034.

O espumante do tipo Champagne segue o mesmo prazo, mas parte de uma tarifa-base de 20%: também chega a zero em 2034. Já os outros espumantes dependem do preço. Quando o valor aduaneiro é de pelo menos US$ 8 por litro, a tarifa caiu a zero de imediato. Abaixo disso, ela fica em 20% por 12 anos e só é eliminada, de uma vez, em 1º de janeiro de 2038.

Por outro lado, o vinho a granel ficou de fora. Os vinhos em recipientes com capacidade superior a 5 litros e os mostos de uva foram excluídos das preferências e mantêm a alíquota de 20%. Ou seja, o acordo abre espaço para o vinho engarrafado, e não para a matéria-prima.

Quem ganha primeiro

Os primeiros beneficiados são os espumantes europeus mais caros, que já entram sem tarifa. Segundo a consultoria Ideal BI, os espumantes acima de US$ 8 por litro representam cerca de 6% da receita dos vinhos importados. Itália, França e Espanha respondem por mais de 80% desse segmento. Para a consultoria, o mercado brasileiro de vinhos movimentou R$ 21,1 bilhões em 2025.

A isenção imediata, porém, vale só para rótulos com valor aduaneiro de pelo menos US$ 8 por litro. Isso equivale a US$ 6 por garrafa de 750 ml, ainda sem frete, tarifa e impostos internos. No varejo, esses espumantes chegam por cerca de R$ 150. Já os espumantes de entrada mantêm a tarifa cheia de 20% por 12 anos, sem cortes no meio do caminho. Ou seja, nessa faixa a proteção é maior que a do vinho tranquilo, que perde três pontos por ano. Para a Ideal BI, essa janela foi garantida pela indústria nacional, que detém 83% do mercado de espumantes no Brasil.

Além da tarifa, o acordo inclui um anexo específico para vinhos e destilados. Nele, cada lado aceita os vinhos elaborados segundo definições e práticas enológicas compatíveis com as normas da OIV. Além disso, a adição de água é proibida, salvo para dissolver produtos enológicos autorizados. Por fim, um nome protegido como indicação geográfica de um lado não pode constar no rótulo do vinho exportado para o outro.

A preocupação dos produtores brasileiros

Do lado brasileiro, o setor não se opõe ao acordo, mas pede equilíbrio. Em janeiro, quando os países europeus aprovaram o texto, o Consevitis-RS divulgou uma nota com apoio de Uvibra, Agavi, Fecovinho e Aciu. As entidades afirmaram que não há oposição ao tratado. No entanto, apontaram a assimetria no tratamento dado ao vinho entre o Brasil e os países concorrentes. O motivo é a elevada tributação interna, e por isso pediram a revisão da carga sobre o vinho nacional.

Em fevereiro, na Festa da Uva, em Caxias do Sul, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo regulamentaria as salvaguardas por decreto. O mecanismo vale para os acordos comerciais em geral e prevê cotas, a suspensão temporária do corte ou a volta da tarifa original. Na mesma ocasião, Alckmin disse que impostos e contribuições somam hoje 40,5% do valor do vinho e que, com a reforma tributária, o índice vai a 33%.

E o impacto nos preços?

Na prática, o consumidor ainda sente pouco. Em julho, a importadora World Wine estimava que os preços ao consumidor haviam caído entre 2% e 2,5% após o primeiro corte, de 27% para 24%. Afinal, o corte é gradual, em parcelas de três pontos por ano. A próxima etapa, de 21%, chega em 1º de janeiro de 2027.

Fontes: Decreto nº 12.953/2026 — Acordo Provisório de Comércio UE–Mercosul; Anexo 2-A — Cronograma de desgravação tarifária; Apêndice 2-A-2 — Lista do Mercosul; Comissão Europeia; Agência Gov; Bloomberg Línea; SBT News; Economic News Brasil; Grupo Amanhã; Vermelho; DatamarNews

Texto: pesquisa e redação com auxílio de inteligência artificial (Claude, da Anthropic), a partir das fontes oficiais citadas, com revisão e edição da equipe editorial do WineFun.

Imagem: gerada por IA com ChatGPT

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